INSTITUI A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO DOS CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, VISANDO A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DSA VAGAS PARA CANDIDATOS PRETOS, PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO INSUFICIENTE E À LEI FEDERAL Nº 15.142/2025.
Autor: Ramon Dias Gidalte
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 45.654,23.
Autor: Ramon Dias Gidalte
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 434.632,31.
Autor: Ramon Dias Gidalte
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 14.745,81.
Autor: Ramon Dias Gidalte
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE HILANA FERREIRA MOÇO.
Autor: Victor Ferreira Varela
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE TERAPIA OCUPACIONAL (TO) PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE VOLTADO ÀS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Autor: Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE AMANDA TEIXEIRA FONSECA BRASIL.
Autor: Rafael Jardim Pereira Ramos
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE GEANE COUTO JARDIM OLIVEIRA.
Autor: Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE ANNE EMANUELLE GONÇALVES FERREIRA.
Autor: Denison Soares Rangel
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE ROSANA LOPES DOS SANTOS MONTEIRO.
Autor: Carlos Eduardo do Couto Paschoal
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
ACRESCENTA O ART. 148-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Enviado Para Publicação
Situação: Publicado
QUE TODAS AS PRINCIPAIS PRAÇAS DE CASIMIRO DE ABREU E SEUS RESPECTIVOS DISTRITOS SEJAM ORNAMENTADAS COM BANDEIRAS, PINTURAS, DESENHOS ETC., COM OS TEMAS RELACIONADOS A FUTEBOL, COPA DO MUNDO E SELEÇÃO BRASILEIRA.
Autor: Leonardo da Rocha Izidoro
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
COLOCAÇÃO DE TELÕES PARA OS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2026 NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DO MUNICÍPIO E SEUS DISTRITOS.
Autor: Leonardo da Rocha Izidoro
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
CRIAÇÃO DE UM CONCURSO, DE NOME MARQUINHO HE-MAN, PARA A RUA MAIS ENFEITADA PARA A COPA DO MUNDO DE 2026.
Autor: Leonardo da Rocha Izidoro
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO JANEIRO, ESPECIALMENTE AO DER/RJ, PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA NA RODOVIA SERRAMAR (RJ-162), NAS PROXIMIDADES DO DISTRITO DE RIO DOURADO, NA ALTURA DA CURVA CONHECIDA COMO "CURVA DO BAMBUZAL", COM VISTAS À ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR OS RECORRENTES DESLIZAMENTOS DE TERRA NO LOCAL.
Autor: Vinicius Pereira da Silva
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA E RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ramon Dias Gidalte
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE TERCILIANA RIBEIRO PINTO VILASBOAS.
Autor: Victor Ferreira Varela
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE VERA LÚCIA DOS SANTOS.
Autor: Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE ROSINETE MOTA GAIÃO.
Autor: Marcelo Mota Gaião
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE ROGÉRIA BENZIN DAUDT.
Autor: Leonardo da Rocha Izidoro
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
CRIAÇÃO DE UMA ROTA DE ÔNIBUS CIRCULAR EXCLUSIVAMENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, INTERLIGANDO OS PRINCIPAIS BAIRROS E PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE.
Autor: Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
IMPLANTAÇÃO DE UM CARTÃO SOCIAL DE TRANSPORTE DESTINADO AOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU QUE UTILIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO AS PRIMAVERAS, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE UTILIZAÇÃO PARA USUÁRIOS QUE NÃO SEJAM MUNÍCIPES.
Autor: Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
DISTRIBUIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA PROFESSORES COM VERBA DO FUNDEB.
Autor: Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE CARREGAMENTO DE CELULARES NA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO.
Autor: Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI FIXO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU.
Autor: Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
CRIAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "RUA DA CULTURA", A SER REALIZADO NA RUA JOAQUIM BENTO DE BARROS, PRAÇA LÚCIO ANDRÉ E NAS RUAS AO SEU ENTORNO, COM A PROMOÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, INCLUINDO FEIRAS DE ARTESANATO LOCAL, APRESENTAÇÕES MUSICAIS, EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ATIVIDADES VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DO MUNICÍPIO.
Autor: Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DA 121ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NAS PESSOAS DO DELEGADO EVARISTO PONTES MAGALHÃES, OFICIAIS DE POLÍCIA MOISÉS SOARES DE OLIVEIRA GOMES, EDUARDO FRANCISCO BARBOSA, FÁBIO CARVALHO DE VASCONCELOS, RONAN GARCIA DA COSTA E FÁBIO GASPAR BERBERT, GUARDA CIVIL MUNICIPAL JOSÉ GUARACIABA DOMINGUES DOS SANTOS, 3º SARGENTO PM MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS E GUARDA CIVIL MUNICIPAL PATRIMONIAL RENATO MARCHON DE MELO.
Autor: Ozilei Alves Moreira
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, VOLTADO À CAPACITAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS (ZEN) DO MUNICÍPIO.
Autor: Vinicius Pereira da Silva
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
IMPLEMENTAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS OU INCLUSÃO DE BANHEIRO TEMPORÁRIO NA PRAÇA DARCY AZEREDO.
Autor: Rafael Jardim Pereira Ramos
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
TRANSFORMAR A RUA NO ENTORNO DA PRAÇA DARCY AZEREDO EM MÃO ÚNICA, ESPECIALMENTE NA PARTE ONDE ESTÃO INSTALADOS OS FOODTRUCKS.
Autor: Rafael Jardim Pereira Ramos
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
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