Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Assistência Social;

Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº 1781/2016, e dá outras providências. “Altera a denominação da Escola Municipal Professora Erotildes Tardelli Moreira, situada na Rua do Telégrafo, nº 434, no Jardim Miramar, em Barra de São João, 2º Distrito de Casimiro de Abreu, que passará a se chamar ESCOLA MUNICIPAL PADRE PEDRO DOS SANTOS SILVAS – PADRE PEDRO, localizada entre a Rua da Cruz e Rua Donorarah Mendonça e Telégrafo, lote 3, 435 e 6, quadra 41, Jardim Miramar, Barra de São João, 2º Distrito de Casimiro de Abreu”.

Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 1734/2016, e dá outras providências. “Altera a denominação da Escola Municipal Rosa Branca, situada na RJ 142 km 46 – Sítio Santo Antonio Floresta - Serra – Casimiro de Abreu, que passará a se chamar ESCOLA MUNICIPAL ROSANE DE OLIVEIRA BAPTISTA FERNANDES, localizada na Avenida dos Pássaros, esquina com a Rua das Bromélias e Jasmins, Quadra L, s/nº, no Residencial Ecológico Barra do Sana, neste Município”.

Dispõe sobre a padronização da identificação dos veículos utilizados para o transporte escolar no Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

Denomina-se Maria Carolina Amaral Santos a Rua III do Bairro Recanto dos Paratis.

Denomina-se Noel Machado Borba a Rua II do Bairro Recanto dos Paratis.

Denomina-se José Martins Macieira a Rua IV do Bairro Recanto dos Paratis.

Denomina-se Dilma Maria da Costa Gomes a Rua V do Bairro Recanto dos Paratis.

Denomina-se Maria José dos Santos a Rua I do Bairro Recanto dos Paratis.

Denomina-se Darcy dos Santos a Rua VIII do Bairro Recanto dos Paratis.

Denomina-se José Vicente da Cruz a Rua VI do Bairro Recanto dos Paratis.

Denomina-se Eli Ramos Raimundo a Rua VII do Bairro Recanto dos Paratis.

Denomina-se Antônio Ramos Pereira a Rua A do Bairro Parque Valle do Indaiassú.

Dispõe sobre a descrição de placas de inaugurações de obras municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei nº 972/05 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV, com base na Lei Federal de nº 11738/2008 que fixa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral da Fundação Municipal Casimiro de Abreu, conforme abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Parcelamento de Débito Previdenciário, relativo à Contribuição Previdenciária junto ao IPREV-CA – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Altera o quantitativo de cargos extintos na Lei nº 1.786/2017 e dá outras providências.

Cria a logomarca oficial da Prefeitura de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 972/05, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público, e dá outras providências.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar veículos para a Prefeitura Municipal e dá outras providências.