Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 129.278,02 (cento e vinte nove mil duzentos e setenta e oito reais e dois centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal d
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Casimiro de Abreu na importância de R$ 233.385,43 (duzentos e trinta e três mil, trezentos
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.693,00 (dez mil seiscentos e noventa e três), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral da Fundação Cultural Casimiro de Abreu
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à empresa ENEL DISTRIBUIDORA RIO os seguintes terrenos na zona de expansão urbana denominada “Vista Alegre”
Altera o Artigo 3º da Lei nº 1.754 de 28 de julho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º – O Município fará o credenciamento de empresas prestadoras de serviço de Plano de Saúde, mediante prévio procedimento de chamamento público.”
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 739.929,30 (setecentos e trinta e nove mil novecentos e vinte e nove reais e trinta centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Munici
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.258.900,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e novecentos reais), com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Ed
Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.782 de 22 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – Ficam revogados os incisos XII, XIV e XV do artigo 49 da Lei Municipal nº 1.352 de 04 de março de 2010.” Volta a constituir receita do Fun
O Departamento de Guarda Ambiental passará a ser vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Altera o parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 1504 de 07 de maio de 2012
Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Casimiro de Abreu para o exercício de 2018, nos termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias, compreendendo:
Fica inserido na Lei Municipal nº 1.812/17 de 05 de julho de 2017 o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018, consoante o que estabelece o Inciso I do Art. 1º da citada norma legal.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Casimiro de Abreu para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.
Institui o Auxílio ao Transporte aos Alunos Universitários residentes no Município de Casimiro de Abreu e dá outras disposições.
Dispõe sobre a revogação do art. 7º da Lei nº 321/95 de 12 de dezembro de 1995, bem como revoga a Lei nº 432/97 de 29 de dezembro de 1997.
Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 507/99, de 29 de junho de 1999, que passam a ter as seguintes redações:
Altera dispositivos da Resolução nº 003/2017, que trata do uso dos veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).
Passa a denominar-se JOCÉLIO DE SOUZA o Tanque de Pesca localizado em Palmital, no 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu.
Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 30.513,00 (trinta mil, quinhentos e treze reais).
Passa a denominar-se RODOVIA AMARAL PEIXOTO a atual Rua “G” do Loteamento Bairro Leda, no 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu.
Fica instituído o Fundo Especial da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, de natureza contábil e financeira, sem personalidade jurídica e de duração indeterminada.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.
Passa a denominar-se RUA MARINHO COELHO a atual Rua “L” do Loteamento Perimetral Leste, na sede do Município de Casimiro de Abreu.
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