Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa “Horta Escolar” nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Denomina-se MARINA DIAS DA SILVA a Unidade de Ensino Pré-Escolar Anexo ao CECA, na sede do Município de Casimiro de Abreu.

Altera a simbologia do cargo de Coordenador Geral de Transporte, criado pela Lei nº 1.656/14 de 16 de setembro de 2014 e os Anexos I e II desta Lei.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Cria o Memorial da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Extingue cargos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências. Altera a Lei nº 525/99. Alterada pela Lei nº 1798/17.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender as Atividades da Unidade abaixo relacionada.

Dispõe sobre a alteração do caput do art. 149, do inciso II do § 1º do art. 48 e caput do art. 167, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2017.

Revoga os incisos XII, XIII, XIV e XV, do artigo 49 da Lei Municipal nº 1352/10, de 04 de março de 2010, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu

Passa a denominar-se PEDRO DOS SANTOS SILVAS (Padre Pedro), a Escola localizada entre a Rua da Cruz e Rua Donorah Mendonça e Telégrafo, Lotes 3,4, 5 e 6, Quadra 41, Bairro Jardim Miramar – Barra de São João, 2º Distrito de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei nº 1816/17

Ficam aprovadas as contas da administração financeira do Prefeito Antônio Marcos de Lemos Machado, referentes ao exercício de 2015 e objeto do processo TCE/RJ nº 209.775-1/2016, na forma do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Parecer Favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa.

Revoga a Lei nº 1688/15, de 26 de fevereiro de 2015, que instituiu o Calendário Oficial de Eventos do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Comunitário de Saúde e alteração no número de vagas do cargo de Agente de Combate a Endemias, na Lei nº 525, de 22 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 968, de 19 de outubro de 2005 e pela Lei nº 1093, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Passa a denominar-se Rua JAIR BICUDO JARDIM, com início na Rua Padre Francisco Maria Talli e término na Rua Jonas Nunes. CANCELADA

Passa a denominar-se Rua JAIR BICUDO JARDIM, com início na Rua Padre Francisco Maria Talli e término na Rua Jonas Nunes.

Passa a denominar-se Rua PADRE JOSÉ MARIA YANES GARCIA, com início na Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva seguindo até a ponte localizada no final da Rua Jonas Nunes, continuando à esquerda, com final na esquina com a Rua Rodolfo Motta e Estrada Anacleto Neves de Almeida.

Passa a denominar-se Rua FÁBIO JOSÉ RIBEIRO, com início na Rua Dr. Jair Pontes Pereira de Almeida e término na Rua Maria Inês Cardoso da Silva.

Fica rejeitado o Veto oposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 013/2016, aprovado pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do uniforme escolar pelos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade do estoque da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, e dá outras providências. Revogados os arts. 2º, 4º e 5º, pela Lei nº 1823/17.

Dispõe sobre procedimentos relativos ao controle de bens patrimoniais no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Fica rejeitado o Veto oposto pelo Chefe do Poder Executivo às Emendas Parlamentares do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem nº 024/2015, aprovadas pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Fica rejeitado o Veto oposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 007/2016, aprovado pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Fica rejeitado o Veto oposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 007/2016, aprovado pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 73.494,75 (SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).