Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.
Ficam aprovadas as contas da administração financeira do Prefeito Antônio Marcos de Lemos Machado, referentes ao exercício de 2014 e objeto do processo TCE/RJ nº 210.745-3/2015, na forma do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Parecer Favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa.
Altera o art. 61 da Lei Municipal n° 1.355/10, de 08 de março de 2010: “Em veículos do Sistema e Subsistema Municipal de Transporte Urbano os fiscais dos órgãos competentes da Secretaria de Fazenda, Indústria e Comércio, da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos, da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, assim como os agentes da Guarda Municipal, quando uniformizados, portando carteira funcional e em horário de trabalho, serão transportados gratuitamente.”
Dispõe sobre o acompanhamento familiar em internações hospitalares no Município de Casimiro de Abreu. PROMULGADA PELA CÂMARA
Retifica a Lei nº 316/95, de 24 de outubro de 1995. Rua LAIZE TARDELLI PORTO
Fica rejeitado o Veto oposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 005/2013, aprovado pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral, com vista a atender as Atividades da Unidade abaixo relacionada.
Autoriza a Câmara Municipal a firmar Convênios com Associações sem fins lucrativos para doações por agentes públicos mediante desconto em folha de pagamento.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Educação do Município de Casimiro de Abreu, conforme abaixo:
Passa a denominar-se NESTOR PONCIANO FREITAS, a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada à Rua Geni da Cruz Leite, S/Nº - Santa Terezinha – Casimiro de Abreu.
Acrescenta o § 2º ao Art. 9º da Lei Municipal nº 841/03, de 12 de dezembro de 2003 e revoga a Lei Complementar Municipal nº 08/2008.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município com vista a atender as ações do Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as ações no orçamento geral da Secretaria Municipal de Educação.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 011/2009, dispondo sobre o desmembramento da Diretoria de Patrimônio e Arquivo, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 011/2009, dispondo sobre o desmembramento da Diretoria de Patrimônio e Arquivo, e dá outras providências.
Passa a denominar-se LUIZ HENRIQUE MACHADO, Arena Mataruna, localizada à Rua Padre José Maria Yanes Garcia – Mataruna, neste Município.
Passa a denominar-se JOMAR TARDELLI BASTOS, a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada à Rua Piabanha, Lote 254, Quadra 07 – Loteamento Peixe Dourado II – Barra de São João, neste Município.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme abaixo.
Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Fica rejeitado o Veto oposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 011/2015, aprovado pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Passa a denominar-se JOSÉ CARLOS PINTO, a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada à Rua Frederico Silva Souto – Vila Campo Alegre – Barra de São João, neste Município.
Passa a denominar-se CÉLIO SARZEDAS, o Centro Administrativo Municipal situado à Rua Rodovalho Leite, Barra de São João, neste Município.
Passa denominar-se ESCOLA MUNICIPAL ROSANE DE OLIVEIRA BAPTISTA FERNANDES, a Escola situada à Avenida dos Pássaros com a Rua das Bromélias e Jasmins, Q L, Residencial Ecológico, Barra do Sana, neste Município. Alterada pela Lei nº 1817/17
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor Técnico na estrutura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Águas de Casimiro.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016, e dá outras providências.
Altera o caput do art. 1º e 2º, da Lei Municipal nº 1.691/15, de 22 de abril de 2015. LEI PROMULGADA PELA CAMARA.
Dispõe sobre a abordagem da educação financeira dentro do conteúdo da grade curricular de matemática das escolas da rede municipal de ensino de Casimiro de Abreu. LEI PROMULGADA PELA CAMARA.
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