Altera a Lei nº 990/05, de 08 de Dezembro de 2005, que institui o Programa Padaria Escola.

Altera a Lei nº 989/05, de 08 de dezembro de 2005, que institui o Programa Aprendendo Estampar.

Altera a Lei nº 1.278/09, de 30 de março de 2009 que dispõe sobre a criação e reestruturação do Conselho Tutelar do município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS).

Concede na forma do inciso x do art. 37 da Constituição Federal, Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas do RPPS, na forma que especifica. Altera as Leis nº 525/99, Lei nº 844/03, Lei nº 960/05, Lei nº 964/05, Lei nº 972/05, Lei nº 992/05, Lei nº 1049/06, Lei nº 1092/06 e Lei nº 1196/08.

Altera o artigo 1º, 2º, 4º, 6º, 9º e 10, insere o § 3º na Lei Municipal nº 1.428/11, de 15 de junho de 2011 e REVOGA a Lei nº 1.635/14, de 27 de maio de 2014. REVOGADA PELA LEI Nº 1754/16

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Publica da Associação Primavera Malha Clube.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 29.500,00 (VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS ).

Revoga a Lei nº 1.671/14, e dispõe sobre a alteração da tabela referencial estabelecido na Lei municipal nº 525/99, no que tange aos Agentes de Combate a Endemias, por força da Lei Federal nº 12.994/14 de 2014.

Fica inserido na Lei Municipal nº 1.640/14, de 07 de julho de 2014, o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2015, consoante o que estabelece o Inciso I do Art. 1º da citada norma legal.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2015.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 023/89, de 19 de setembro de 1989, que trata do nome da marca do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Dispõe sobre o SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), instituindo as responsabilidades de cada setor da administração pública em relação ao cadastramento, Inspeção Higiênico-sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal e dos estabelecimentos que os produzem no território do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências. LIGADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA. REVOGA A LEI Nº 800/03 e LEI Nº 801/03

Dispõe sobre a criação do Programa de Produtividade e estabelece suas diretrizes.  

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 11.701,00 (ONZE MIL E SETECENTOS E UM REAIS).

Ficam aprovadas as contas da administração financeira do Prefeito Antônio Marcos de Lemos Machado, referentes ao exercício de 2013 e objeto do processo TCE/RJ nº206.649-1/2014, na forma do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Parecer Favorável da Comissão Permanentes de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 3.100,00 (TÊS MIL E CEM REAIS).

Fica Alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.526/12, de 16 de agosto de 2012, no tocante ao salário do Agente Comunitário de Saúde, que passa do valor de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) para R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais), tendo em vista a Lei Federal nº 12.994/2014.

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes de Combate as Endemias e altera a Lei Municipal nº 1.632/14, de 12 de maio de 2014. Alterada pela Lei nº 1678/14

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 105.409,39 (CENTO E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).

Dispõe sobre alteração do inciso II do art. 5º, da Lei Municipal nº 1.593/13, de 14 de outubro de 2013. Altera a Lei nº 992/05.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender o projeto da Secretaria Municipal de Educação, abaixo relacionado.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral com vista a atender as Atividades das Unidades da Secretaria de Saúde e outros.

Institui a leitura da Bíblia nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu.

Proíbe o acesso de veículos pesados na Avenida Beira-Rio, no Distrito de Barra de São João, e dá outras providências.

Torna sem efeito o teor do Decreto Legislativo nº 001/2014 e do Aditivo Orçamentário nº 001/2014, sem prejuízo da utilização dos créditos regulamentados pelo Decreto Executivo nº 435, de 10 de novembro de 2014.

Dispõe sobre alteração do Item 02, do Anexo II,  da Lei Municipal nº 1.656/14, de 16 de setembro de 2014.

Revoga as Leis n° 1.538/2012, Lei nº 1.547/2013 e Lei nº 1.567/2013, que dispõem sobre a criação do Programa de Produtividade.

Altera o quadro de referência e vencimentos constantes no anexo IV da Lei Municipal nº 1.628/14, de 09 de maio de 2014, que passará a ter a seguinte redação: