Extensão do benefício da Gratificação de Valorização e Assiduidade aos Supervisores de Ensino. Altera a Lei nº 972/05
Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender as ações no orçamento geral do Município, na Unidade Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Dispõe sobre alteração dos valores dos Cargos em Comissão da Administração Direta (administrador regional).
Denomina ROCHILANE VILELA DA SILVA, o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, do Município de Casimiro de Abreu.
Declara como área de especial interesse social, para fins de urbanização, a área do denominado MONTEBELLO RESIDENCIAL PARK. Revogada pela Lei nº 1842/17
Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender as ações no orçamento geral do Município, na Unidade Secretaria Municipal de Administração.
Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o Inciso VI do art. 167 da CRFB, o remanejamento de créditos orçamentários e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender as ações no orçamento geral do Município, na Unidade Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.
Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender as ações no orçamento geral do Município, na Unidade Fundação Municipal de Casimiro de Abreu.
Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 216.564,08 (DUZENTOS E DEZESEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS).
Dispõe sobre a estruturação tarifária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Casimiro de Abreu, criação da Tarifa Residencial Social, Tarifa Progressiva e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.047/06, de 18 de agosto de 2006, para criar o Comitê de Investimentos na Estrutura Administrativa do IPREV-CA, e dá outras providencias.
Define critérios para concessão dos Benefícios Eventuais e Regulamenta a Implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
Altera o disposto no artigo 164 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos de Casimiro de Abreu, passam a vigorar com a seguinte redação:
Dispõe sobre o Quadro de Funcionários Comissionados e Funções Gratificadas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE - e, dá outras providências. Altera a Lei nº 469/98 e Lei nº 1092/06. Alterada pela Lei Complementar nº 028/15
Cria gratificação para os membros dos Conselhos Fiscal e Administração, na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA e dá outras providencias.
Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública para o exercício de 2014, em face do que estabelece a Lei Municipal nº 1.575/2013 (LDO/2014).
Plano Plurianual do Município de Casimiro de Abreu para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1727/15
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2014.
Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a as ações no orçamento geral da Secretaria Municipal de Administração.
Ressarcimento da taxa de serviços de transferência de veículos emplacados no município, e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento geral para atender as ações da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.
Denomina HÉLIO DE JESUS MACHADO, o Mercado do Produtor, localizado neste Município.
Denomina ÁTICO ARAÚJO, a área de lazer situada na localidade Banana Passa, neste Município.
Altera a Lei Municipal nº 1.578/13, de 23 de julho de 2013 e dá outras providências.
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