Cria as Bolsas Auxilio para estudantes do Ensino Médio e Técnico, e a Estágio para estudantes de nível Superior.
Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 1.046/06, de 10 de agosto de 2006.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza a Concessão de Anistia de multa, Remissão de juros, parcela débitos tributários e não tributários.
Autoriza a fixação de slogan de mandato e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei nº 1.092/06, de 22 de dezembro de 2006 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências. PROMULGADA PELA CÂMARA
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
Os Quadros referentes aos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 12, da Lei Municipal nº 1.395/10, de 18 de agosto de 2010.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Casimiro de Abreu para o exercício de 2012.
Dispõe sobre reestruturação da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e alterações na Lei Complementar Municipal nº 011/2009. PROMULGADA PELA CÂMARA
Institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar – CAFILC com a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu
Cria o Programa de Formação de Jovens Condutores de Ecoturismo no Município de Casimiro de Abreu
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – QUALIGEST
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Objeto – Proposta de Unidade Básica de Saúde, entre o Ministério da Saúde por intermédio da Caixa Econômica Federal junto ao Município de Casimiro de Abreu – Unidade Básica de Saúde Rio Dourado.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Administração
Dispõe sobre o controle das populações de cães e gatos, bem como criação do Canil Municipal. Altera a Lei nº 960/05. Alterada pela Lei nº 1469/12. VER DECRETO Nº 822/16
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
Cria o serviço de Vigilância Sanitária e Institui o Código Sanitário do Município de Casimiro de Abreu. Altera a Lei nº 992/05
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social – Objeto – Convênio entre Estado e o Município de Casimiro de Abreu – Incentivo Estadual de Gestão aos Municípios
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 992/05, de 08/12/2005, que versa sobre a reformulação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu
Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Saúde aos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei nº 1635/14 e Lei nº 1681/15. REVOGADA PELA LEI Nº 1754/16.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a proposta de aquisição de equipamento/material permanente – Ministério da Saúde – CEO
Alteração do artigo 4º da Lei nº 844/2003, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA, e dá outras providências.
Alteração dos anexos II e III da Lei nº 1.372/2010 e IV e V da Lei nº 972/05 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.
Alteração do artigo 12 da Lei nº 960/05, de 07 de outubro de 2005, e dá outras providências.
Alteração do Anexo I da Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999, que trata do Plano de Cargos e Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.
Alteração do Anexo II da Lei nº 1.092/06, de 22 de dezembro de 2006, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE e dá outras providências.
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