Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Objeto – Proposta de Unidade Básica de Saúde, entre o Ministério da Saúde por intermédio da Caixa Econômica Federal junto ao Município de Casimiro de Abreu – Unidade Básica de Saúde Rio Dourado.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Administração

Dispõe sobre o controle das populações de cães e gatos, bem como criação do Canil Municipal. Altera a Lei nº 960/05. Alterada pela Lei nº 1469/12. VER DECRETO Nº 822/16

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

Cria o serviço de Vigilância Sanitária e Institui o Código Sanitário do Município de Casimiro de Abreu. Altera a Lei nº 992/05

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Assistência Social – Objeto – Convênio entre Estado e o Município de Casimiro de Abreu – Incentivo Estadual de Gestão aos Municípios

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 992/05, de 08/12/2005, que versa sobre a reformulação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu

Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Saúde aos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Casimiro de Abreu. Alterada pela Lei nº 1635/14 e Lei nº 1681/15. REVOGADA PELA LEI Nº 1754/16.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a proposta de aquisição de equipamento/material permanente – Ministério da Saúde – CEO

Alteração dos anexos II e III da Lei nº 1.372/2010 e IV e V da Lei nº 972/05 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.

Alteração do artigo 12 da Lei nº 960/05, de 07 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Alteração do Anexo I da Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999, que trata do Plano de Cargos e Vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.

Alteração do Inciso I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 964/05, de 07 de outubro de 2005 da Fundação Cultural Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Alteração do artigo 4º da Lei nº 844/2003, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA, e dá outras providências.

Alteração do Anexo II da Lei nº 1.092/06, de 22 de dezembro de 2006, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – QUALIGEST

Denominada “CRECHE MUNICIPAL EMILIA BASTOS MUZY”, a creche localizada no Distrito de Rio Dourado, Município de Casimiro de Abreu.

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências. PROMULGADA PELA CÂMARA

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

Denominado “GINÁSIO POLIESPORTIVO ISAQUE DE OLIVEIRA RAMOS”, localizado no Bairro Industrial, na Sede do Município de Casimiro de Abreu.

Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Segurança Pública – objeto – convênio entre a união por intermédio do ministério da justiça – ações de prevenção

Denominar-se ESTRADA MUNICIPAL MARIA PECLAT, a atual Estrada Municipal C.A. 8, em Córrego da Luz, neste município.

Denomina-se AVENIDA ANTÔNIO DA ROCHA FREIRE, a atual Avenida M, do Loteamento Perimetral Leste, neste município.

Altera o § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.035/06, de 04 de julho de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.  

Dispõe sobre o Abono Natalino 2010, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2011.