Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao contrato celebrado com a União Federal – Ministério das Cidades – Caixa Econômica Federal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde Qualificação da Gestão Municipal em Saúde – QUALIGEST-RIO.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde – Co-Financiamento Atenção Básica da Saúde.
Dispõe sobre a nova padronização dos Táxis no Município de Casimiro de Abreu, revogando a Lei 928 de 1º de junho de 2005, e dá outras providências.
Passa a denominar-se Motódromo Municipal DANIEL GUELMAN a Praça área localizada no Parque de Exposição Henrique Baptista Sarzedas, no 1º Distrito de Casimiro de Abreu, utilizada para a prática de Motocross, Supercross e atividades correlatas.
Dispõe sobre o direito de acompanhamento à gestante e parturiente nos Hospitais e Postos de Saúde do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar no Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1218/08, de 18 de junho de 2008.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Casimiro de Abreu para o exercício do ano 2009.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a atender a Manutenção do Convênio – MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – Equipamento e Materiais Permanente – Hospital Municipal Casimiro de Abreu
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a atender a Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito de Casimiro de Abreu, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Trânsito. Alterada pela Lei Complementar nº 013/09 (Alterada pela Lei nº 1317/09)
Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 1da Lei Municipal nº 1172/07, de 24 de outubro de 2007, que regulamenta o art. 3º, V, da Lei Municipal nº 1101/06, de 22 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre a alteração de alguns incisos dos artigos 1º, 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 1172/07, de 24 de outubro de 2007, que regulamenta o art. 3º, V, da Lei Municipal nº 1101/06, de 22 de dezembro de 2006
Altera o Anexo III da Lei nº 525/1999, do Anexo I da Lei nº 964/2005 e o Artigo 1º da Lei nº 1212/2008
Cria o Abono pela prestação de serviços de funcionários durante eventos realizados pela Prefeitura Municipal. (Regulamentado pelo Dec. nº 064/08) (Alterada pela Lei nº 1249/08) (Alterada pela Lei nº 1309/09)
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA
Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Saúde. (Ver Dec. nº 124/08)
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Casimiro de Abreu para a legislatura 2009/2012.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação de produtividade para os servidores do SAAE
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio Manutenção Espaço Físico CRAS
Altera a Lei nº 812/03, de 26 de junho de 2003, que criou o incentivo ao esporte amador - Alterada pela Lei nº 1235/08
Estabelece novo zoneamento e gabaritos da área urbana de Barra de São João
Faz modificações à Lei Municipal nº 365/96 de 13 de dezembro de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Casimiro de Abreu.
Passa a denominar-se ELINA BARCELLOS a Praça situada na Travessa localizada entre a Rua Zorobabel e a Rua Geni da Cruz Leite
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