Concede autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder um desconto de 70% no IPTU para imóveis do Patrimônio Histórico em Barra de São João.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 960, de 07 de outubro de 2005 - (Lei nº 960/05) (Revogada pela Lei nº 1306/09)

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Altera a redação do caput do artigo 7º da Lei Municipal nº 841, de 12 de dezembro de 2003 - (Lei nº 841/03)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar protocolo de intenções e termos aditivos, objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal da Região Leste Fluminense – CONLESTE

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores da Região Serrana em Casimiro de Abreu – “APRUMSCA”

Passa a denominar-se IVANIR DE FREITAS o Posto de saúde de Barra de São João, 2º Distrito de Casimiro de Abreu

Dispõe sobre o direito prioritário às pessoas idosas, aos portadores de necessidades especiais e portadores de deficiência

Dispõe sobre a criação da Medalha do Mérito Ambiental no Município de Casimiro de Abreu

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no Diário Oficial do Município o nome do Vereador autor do Projeto de Lei

Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Casimiro de Abreu

Regulamenta o plantão de domingos e feriados para as Farmácia e Drogarias estabelecidas no Município de Casimiro de Abreu

Passa a denominar-se Rua AMARO RAMOS, a atual Rua 04 das Casas Populares, no Distrito de Professor Souza

Declara de Utilidade Pública a Associação “AMACASIMIRO – Amigos Associados de Casimiro de Abreu”

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a Reabertura de Crédito Adicional Especial

Institui o Plano Diretor do Município de Casimiro de Abreu

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Dispõe sobre Ensino de noções, atividades e programas de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino

Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Amigos do Hospital Casimiro de Abreu"

Declara de Utilidade Pública a "Associação de Moradores do Jardim Aparecida"

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 927, de 1º de junho de 2005 - (Lei nº 927/05)

Passa a denominar-se Rua MARIA JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS, a atual Rua das Amoras, localizada no Loteamento Santa Irene