Abertura de Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária.
Passa a denominar-se Rua PORFÍRIO CANDIDO DA SILVA a atual Rua 06 do Loteamento Santa Ely, em Casimiro de Abreu.
Obrigatoriedade de execução do Hino do Município de Casimiro de Abreu pelo menos 03 (três) vezes por semana antes do início das aulas nas instituições municipais.
Passa a denominar-se Rua MANOEL DE SOUZA PERES a atual Rua 05 do Loteamento Santa Ely, em Casimiro de Abreu.
Alteração da Lei nº 125/91 (Estrutura Administrativa da Prefeitura) – denominação de Secretarias e competências.
Abertura de Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Alterado pela Lei nº 903/04, pela Lei nº 526/99, pela Lei nº 479/98 e pela Lei nº 405/97) (Revogado os artigos 92 a 177 pela Lei nº 841/03)
Autorização ao Executivo para substituir a forma de pagamento das dívidas para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; e para com a Previdência Social.
Gratificação de Regência de Turma para os membros do Magistério Público Municipal que estejam efetivamente no exercício de atividades docentes (15%), com vigor até a instituição do novo Estatuto do Magistério Público Municipal. (Revogada pela Lei nº 438/98)
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal Fluminense, para prestação de serviços de assessoria técnica e científica para estimar por amostragem a população residente no Município.
Passa a denominar-se Rua JOÃO FERREIRA DA SILVA a atual rua IV, do Loteamento Santa Ely – Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se Rua HOTELIM DA SILVA PEDREIRA a atual rua 04, do Loteamento Mirante do Poeta – Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se “COMPLEXO ALIMENTAR VEREADOR NILTON CARVALHO MACABÚ”, o complexo alimentar conhecido por “Vaca Mecânica”, onde se produz pão e leite de soja - Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se Rua IRACEMA CORDEIRO MUNIZ a única rua existente do Loteamento Parque Santa Helena – 1º Distrito de Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se Rua HAROLDO GASPAR a atual rua III, do Loteamento Santa Ely – Casimiro de Abreu
Instituição de frentes de trabalhos – autorizando a contratação de trabalhadores avulsos para execução dos serviços que se fizerem necessários.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar consórcio com o Município de Silva Jardim, objetivando a implantação do projeto de energia elétrica no assentamento rural denominado “Gleba Aldeia Velha”.
Define Microempresa e empresa de pequeno porte estabelecidas no Município de Casimiro de Abreu e assegura as mesmas tratamento tributário e administrativo diferenciado.
Cria a Fundação Municipal Casimiro de Abreu. (Alterada pela Lei nº 242/93)
Passa a denominar-se Rua MOZAR SEVILHA a atual rua I, do Loteamento Santa Ely – Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se Rua SENADOR SAULO SAUL RAMOS a atual rua II, do Loteamento Santa Ely – Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se Estrada ANACLETO NEVES ALMEIDA, a atual Estrada Projetada, com início no final do Bairro Mataruna e seguindo em direção a diversas fazendas em Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se TRAVESSA FERMINO VIEIRA a travessa existente na rua Eunice Dames Passos, no Bairro Industrial.
Passa a denominar-se TRAVESSA MANOEL VELOSO a travessa existente na rua Rita de Cássia, no Bairro Industrial
Passa a denominar-se Rua OLGA TEIXEIRA DE FARIA, a atual travessa BR-101, localizada no Bairro Industrial
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