Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Governo.
Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza o Poder Executivo a conceder uso de área de imóvel do Patrimônio Público para a instalação da sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, nos termos do artigo 105, § 1º da Lei Orgânica do Município.
Dispõe sobre a cessão de servidores municipais. Alterada pela Lei nº 1563/13
Passa a denominar-se HAMILTON HARDOIM LOPES, o Campo de Futebol localizado no Bairro Boa Esperança em Rio Dourado – 4º Distrito de Casimiro de Abreu.
Altera o artigo 183 da Lei Municipal nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996.
Alterações na Lei Municipal nº 1.196/2008 e dá outras providências - Fundo Municipal de Saúde.
Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Cria o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Ônibus e Micro-ônibus, bem como o Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade no Município de Casimiro de Abreu, Regulamenta as suas atribuições e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1749/16 e Lei nº 1772/16; VER DECRETO Nº 02/11
Dispõe sobre a Lei Geral Municipal de Casimiro de Abreu, em conformidade com os artigos 146, lll, “d”, 170, lX, e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123/06, alterada pela Lei Complementar Federal nº 128/08 e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1.562/13
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1.781/16; VER DECRETO Nº 245/14
Institui o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Artístico – FMPHCA, e dá outras providências.
Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 165 da Lei Municipal nº 365/96 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Casimiro de Abreu).
Altera o art. 10º da Lei nº 1.333/2009, de 8 de dezembro de 2009 – “Bolsa Aluguel”.
Revoga o artigo 205 da Lei Municipal nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996
Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Criação da Gratificação de Produtividade Administrativa e Operacional – GPAO e do Bônus Adicional Temporário – BAT, para os servidores estatutários, celetistas e comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
Institui a Zona Especial de Interesse Social 2-A, no Distrito de Rio Dourado e dá outras providências.
Institui o Programa de Auxílio no Transporte de Móveis e Utensílios de munícipes de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo.
Revisão tarifária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Casimiro de, institui a Tarifa Progressiva e dá outras providências.
Alteração da Lei Municipal n° 1273/2009, limitação do número máximo de ônibus a serem disponibilizados pela Municipalidade ao transporte de estudantes universitários e de ensino técnico profissionalizante, e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação – Objeto – FUNDEB
Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2010.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação;
Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº 1327/09 de 19 de novembro de 2009, que trata de autorização do Chefe do Executivo Municipal a conceder aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta, cesta de Natal, e dá outras providências. Altera a Lei nº 1327/09
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