Cria a Comissão Permanente de combate ao crime de pedofilia no Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Permite a divulgação de projetos sociais através manifestação artística muros públicos, previamente autorizados pela autoridade competente.
Altera os Artigos 2º e 3º da Lei nº 403 de 03 de Setembro de 1997.
Passa a denominar-se QUADRA DE ESPORTE E LAZER ALÚIZIO PINTO a quadra localizada na Rua Tancredo Mendes Paixão, s/nº, Jardim Aparecida, Casimiro de Abreu/RJ.
Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 06 de setembro, em virtude do feriado de 07 de setembro.
Cria o Bosque Municipal, dá sua denominação e outras providências.
Aumenta o número de vagas no Anexo II da Lei 525, de 22 de outubro de 1999, alterado pela Lei nº 1155, de 28 de junho de 2007.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.915 de 20 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Municipal nº 1.840 de 26 de dezembro de 2017 que instituiu o auxílio ao Transporte aos Alunos Universitários residentes no Município de Casimiro de Abreu e dá outras disposições.
Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Paulo Cezar Dames Passos, relativas ao exercício 2018.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Paulo Cezar Dames Passos, relativas ao exercício 2019.
Art. 1° - Fica assim redefinida as salas e os setores da Câmara Municipal, bem como, designa os servidores para serem Agentes Patrimoniais: Sala 01 – Diretoria de Protocolo e Patrimônio – Agente Joziane Silva Gomes – Auxiliar Legislativo – mat. nº 028/PL; Sala 02 – Diretoria de Contabilidade e Diretoria de Finanças – Agente Alexandre Magno Pereira Ribeiro – Técnico Legislativo – mat. nº 020/PL; Sala 03 – Copa/Cozinha – Agente Tânia Regina Cordeiro de Carvalho – Auxiliar de Serviços Gerais – mat. nº 023/PL; Sala 04 – Ata/Procuradoria – Agente Marcus Henrique Garcia Soares – Procurador Jurídico – mat. nº 029/PL; Sala 05 – Diretoria de Gestão e Recursos Humanos – Agente Edla Camila Santos Mangifeste – Técnico Legislativo – mat. nº 013/PL; Sala 06 – Diretoria de Controle Interno, Diretoria de Suprimentos e Licitação – Agente Simone Cunha Peclat Teófilo – Contador – mat. nº 025/PL; Sala 07 – Diretoria de Arquivo e Informática – Agente Claudia da Conceição Joaquim – Técnico Legislativo – mat. nº 001/PL; Sala 08 – Assessoria – Agente Eros de Lima Branco Bonifácio – Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller; Sala 09 – Diretoria de Estoque – Agente Cleiton Porto Teófilo – Motorista – mat. nº 017/PL; Sala 10 – Servidor – Agente Felipe Paschoal Linhares – Diretor Administrativo – mat. nº 643; Sala 11 – Plenário – Agente Dalmir Peres – Chefe de Gabinete – mat. nº 576; Sala 12 – Gabinete Presidência – Agente Dalmir Peres – Chefe de Gabinete – mat. nº 576; Sala 13 – Gerência de Transporte e Veículos – Agente Silvio Almeida Novaes – Motorista – mat. nº 010/PL; Sala 14 – Diretoria de Integração Legislativa e Assessoria Jurídica – Agente Rodrigo Fonseca da Costa – Técnico Legislativo – mat. nº 019/PL; Sala 15 – Área Comum – Agente Cleiton Porto Teófilo – Motorista – mat. nº 017/PL; Sala 16 – Arquivo Prédio PMCA – Agente Cláudia da Conceição Joaquim – Técnico Legislativo – mat. nº 001/PL;
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.
Dispõe acerca da revogação de leis, nos moldes da Recomendação nº 13/2020 do MPRJ.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Passa a denominar-se MELÍCIO MARQUES GOMES a Rua A do Bairro Jardim Miramar, em Barra de São João, 2º Distrito do Município.
Passa a denominar-se LECY GOMES DA COSTA a Rua PARATI do Bairro PALMITAL, em Barra de São João, 2º Distrito do Município.
Dispõe sobre o cadastramento imobiliário no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Altera a redação do Parágrafo 1º do artigo 27 da Lei nº 1355, de 08 de março de 2010, que cria o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Ônibus e Microônibus, bem como o Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade no Município de Casimiro de Abreu, regulamenta suas atribuições e dá outras providências.
Art. 1° - Exonerar o servidor Acir Luiz Pereira do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Eros de Lima Branco Bonifácio do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor Geral, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009
Art. 1° - Exonerar o servidor Nilberto Francisco da função gratificada de Diretor de Expediente, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1° - Cancelar a Gratificação de Apoio Administrativo de 65% (sessenta e cinco por cento) concedida a servidora Elsy Myrian Pantoja Cabral Campos Rosa, Auxiliar Legislativo, matrícula 003/PL.
Art. 1° - Cancelar a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento) concedida ao servidor Eros de Lima Branco Bonifácio.
Art. 1° - Fica suspenso a partir de 01/07/2021 a concessão do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
Passa a denominar-se TALMA PORTO GOMES a Rua B do Bairro Jardim Miramar, em Barra de São João, 2º Distrito do Município.
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