Art. 1° - Revogar a Portaria nº 030/2021, que recebeu a Disposição desta Câmara Municipal, a contar de 01 de fevereiro de 2021, o servidor Ronaldo Rosa Marinho, motorista, matrícula 765, oriundo da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu de acordo com Portaria nº 0342/2021 de 18 de janeiro do corrente ano, devendo o servidor se apresentar na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 1° - Fica suspenso a partir de 01/07/2021 a concessão do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.

Institui o Prêmio “Advocacia Cidadã” e dá outras providências.

Institui no Poder Legislativo Municipal o Programa “Câmara vai à Escola”.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 25 de junho, em virtude do feriado municipal do dia 24 de junho.

Art. 1° - Nomear a partir de 01 de julho do corrente ano, Anderson Andrade Barão de Souza para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.

Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da Internet no site da prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Animais, da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Institui o Programa Horta Comunitária no âmbito Municipal e da outras providências.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Turismo, Esporte e Cultura, da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2066/2020 e dá outras providências.

Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor Antônio Carlos Tavares Fonseca do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2090, de 15 de abril de 2021, a qual instituiu auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito e designação de seus Membros, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Cria o Programa Aquisição Direta de Alimentos do Pequeno Produtor Rural – PADAPPR com o objetivo de atender às necessidades básicas de alimentos de pessoas em vulnerabilidade social durante o período de pandemia.

Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19 no âmbito municipal.

Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais, a prioridade de vaga em unidade da rede pública Municipal de ensino mais próxima de sua residência.

Institui a campanha permanente de Combate à Pedofilia e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Art. 1° - Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 04 de junho, em virtude da comemoração de Corpus Christi.

Institui o Portal da Transparência Social do Município, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Casimiro de Abreu o “Dia do Mico-Leão Dourado”.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Assistência Social.

Acrescenta o § 3º ao art. 3º do Decreto Legislativo nº 003/2021.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Combate à Pedofilia, da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Proíbe o consumo de cigarros, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes externos de uso coletivo, públicos ou privados, das instituições de saúde do Município de Casimiro de Abreu.