Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Administração

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Casimiro de Abreu na importância de R$ 245.667,38 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscen

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 140.340,00 (cento e quarenta mil trezentos e quarenta reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Altera o Artigo 6º e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 1.827/2017, de 30 de agosto de 2017, que passam a ter a seguinte redação: “Art. 6º - O adiantamento será concedido pelo Prefeito e pelos ordenadores de despesa das Fundações ou Autarquias Munic

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 123.200,00 (cento e vinte e três mil e duzentos reais), com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Administração

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 111.881,03 (cento e onze mil oitocentos e oitenta e um reais e três centavos), em atendimento às alterações da Portaria nº 692/CM/MS de 21 de março de 2018,

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Controle Interno

Fica revogado por decisão judicial o Decreto nº 003/2018, de 11 de abril de 2018, que aprovou as Contas da Administração Financeira do ex-Prefeito Antônio Marcos de Lemos Machado, referente ao exercício de 2016, que foi objeto do processo TCE/RJ nº 205.410-7/2017 e por conseguinte, fica anulada a Sessão Legislativa do dia 11 de abril de 2018, que deliberou pela aprovação na forma do art. 34, inciso VIII, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal.

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 115.927,13 (cento e quinze mil novecentos e vinte e sete reais e treze centavos).

Fica revogada a Lei Municipal nº 1.666 de 26 de novembro de 2014

Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Projeto Amar – Amigos dos Animais de Rua da Cidade de Casimiro de Abreu”, fundada em 30 de janeiro de 2017, como Associação Civil de direito privado e sem fins lucrativos.

Institui o Programa Intersetorial Criança Feliz no âmbito do Município de Casimiro de Abreu

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Altera dispositivos da Lei nº 1.352 de 04 de março de 2010 – Código Municipal de Meio Ambiente - - Fica acrescido o parágrafo 4º ao Art. 151 da Lei Municipal nº 1.352/2010 de 04 de março de 2010

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.425,98 (três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de A

Fica retificado o Anexo Único – Apuração de Superavit Financeiro no Balanço Patrimonial de 2017 do Fundo Municipal de Saúde, da Lei Municipal nº 1854/2018 de 15 de março de 2018, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial

Fica retificado o Anexo Único – Apuração de Superavit Financeiro no Balanço Patrimonial de 2017 do Fundo Municipal de Saúde, da Lei Municipal nº 1852/2018 de 07 de março de 2018, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial

Fica retificado o Anexo Único – Apuração de Superavit Financeiro no Balanço Patrimonial de 2017 do Fundo Municipal de Saúde, da Lei Municipal nº 1851/2018 de 07 de março de 2018, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com vista a atender as ações no orçamento geral da Procuradoria Geral do Município

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 33.050,00 (trinta e três mil e cinquenta reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.937,09 (duzentos e dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e nove centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de S

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.00,00 (cem mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.950,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e cinquenta reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.607.125,17 (um milhão seiscentos e sete mil cento e vinte e cinco reais e dezessete centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Muni

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.752,47 (sessenta mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.481,15 (cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e quinze centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casim

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.376,76 (dois mil trezentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de