Normativos Próprios

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Lista de normativos próprios

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Fica aberto crédito suplementar

Fica o Prefeito Municipal autorizado mediante concorrência pública, efetuar a venda máquina niveladora, usada

Fica aberto crédito especial

Fica aberto crédito especial

Fica o Prefeito Municipal autorizado a aforar aos senhores Edmond Baurderye e Ângelo Della Noce, na Vila de Barra de São João.

Os Loteamentos nas zonas urbana, suburbana e rural do Município dependerão de prévia licença do prefeito mediante apresentação de requerimento acompanhado de uma planta original e de três cópias, devidamente assinadas por profissional legalizado e o respectivo proprietário, cujo aprovação fica sujeita aos seguintes emolumentos.

Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que o mesmo proceda melhoramentos de estradas no Município, conforme termo da minuta apresentado pelo citado órgão

 Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar fazer o cadastro do Patrimônio Municipal

Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, para construção de uma residência, à Rua Salgado Filho, Barra de São João.

Fica o Executivo Municipal autorizado a suspender, até o dia 31 de Janeiro de 1935, o aforamento de terrenos na Vila de Barra de São João.

Fica aberto crédito especial

Fica o Poder Executivo autorizado a assinar o contrato a ser firmado com o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Comissão Estadual de Energia Elétrica.

Ficam o subsídio e a representação do Prefeito Municipal, para o período da legislativa imediata.

Fica aberto crédito suplementar

Fica aberto crédito especial

Fica concedido aos servidores municipais, compreendendo o pessoal efetivo dos Quadros Permanente, Suplementar e em Comissão, bem assim como o pessoal extranumerário mensalista e diarista, o aumento de acordo com as tabelas abaixo:

Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, para que este proceda melhoramentos de estradas no Município.

Fica aberto crédito especial

Fica aberto crédito especial

RESOLUÇÃO abrindo crédito especial para as despesas de inscrição e representação da Delegação no 3º Congresso dos Municípios

Fica Aberto Crédito Especial

Fica Aberto Crédito Especial

Fica criado, no Quadro da Prefeitura, um cargo de Fiscal de Rendas do 2º Distrito.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a cancelar a Dívida Ativa do Orçamento do corrente exercício

Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar ao Departamento Nacional dos Correios e Telégrafos, a área de terra medindo 20m de frente por 30m de fundos, à Rua Alpheu Marchon na Sede do 1º Distrito.  

Fica o Executivo Municipal autorizado a assinar acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, para que este proceda melhoramentos de estradas no Município.

Fica Aberto Crédito Especial

Fica Aberto Crédito Especial

Fica o Executivo Municipal autorizado a reservar uma área necessária de terra para a prática do esporte em geral, inclusive o futebol, na Vila de Barra de São João.

Fica Aberto Crédito Especial

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